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Súmula de Termo de Adesão ao Termo de Cooperação n.º 34/2016

I – PROCESSO DE SPI N.º: 5521-2444/16-3

II – PARTÍCIPES: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS; Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Secretaria de Segurança Pública com a interveniência da Brigada Militar e da Polícia Civil; e Municípios aderentes relacionados abaixo:

Município

Data assinatura

PASSO FUNDO

13/03/2019

III – OBJETO: consecução da OPERAÇÃO BALADA SEGURA através da realização, de forma integrada e contínua, das ações de fiscalização e de educação, em especial o combate à alcoolemia no trânsito, diretamente nos locais e horários de maior incidência de acidentalidade, considerando também a sazonalidade.

IV – VALOR: Sem incidência de ônus.

V – PRAZO: O Termo de Cooperação terá vigência de 60 (sessenta) meses, contados da data da publicação do Termo de Cooperação n.º 34/2016 no Diário Oficial do Estado;

VI – FUNDAMENTO LEGAL: Lei Estadual n.º 13.963/2012; Instrução Normativa CAGE 06/16; Lei Complementar Federal 101/2000; Lei Federal n.º 8.666/1993 e demais legislação pertinente;

VII – ACESSO AO PROCESSO: O processo estará à disposição dos interessados no DETRAN/RS, na Rua Voluntários da Pátria, n.º 1.358, 5º andar, Bairro Floresta, Porto Alegre/RS.

Porto Alegre, 08 de abril de 2019.

Enio Bacci

Diretor-Geral

Publicada no DOE em 10/04/19
DETRAN-RS