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SÚMULA DE TERMO DE ADESÃO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 41/2016

I. PROCESSO DE SPI n.º 910-24.44/16-5.

II. PARTÍCIPES:Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS e Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul –  FAMURS, com a adesão do município relacionado abaixo:

Município

Data assinatura

GRAVATAÍ

07/03/2019

III. OBJETO: Disponibilizar ao MUNICÍPIO o acesso ao Sistema Informatizado do DETRAN/RS e ao Sistema de Controle de Acessos - SCA, de modo a permitir o controle eletrônico da frota de transporte público do município, proporcionando maior agilidade e sigilo no exercício de suas funções institucionais.

IV. PRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data da publicação da súmula do Termo de Cooperação n.º 41/2016 no Diário Oficial do Estado.

V. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa da CAGE n.° 06, de 27 de dezembro de 2016, em especial adota-se a faculdade prevista no § 2° do Art. 40 da mesma Lei; Lei Complementar Federal 101/2000; Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores.

VI. ACESSO PÚBLICO: O processo estará à disposição dos interessados no DETRAN/RS, na Rua Voluntários da Pátria, n.º 1.358, 5º andar, Bairro Floresta, Porto Alegre, RS.

Porto Alegre, 20 de março de 2019.

 Enio Bacci

Diretor-Geral

Publicada no DOE em 27/03/19
DETRAN-RS