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PORTARIA DETRAN/RS Nº 619 - 2018.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e

considerando o que consta no expediente de SPD n.° 47494/2018,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o caput do art. 4º da Portaria DETRAN/RS n.º 409/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º As Portarias DETRAN/RS nºs 350/2007 e 343/2015, bem como suas alterações, deixam de gerar efeitos, ficando revogadas a contar de 14/12/2018, ou de eventual prorrogação do prazo para a implantação do disposto na Resolução CONTRAN n.º 729/2018 e alterações.”

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Roberto Kopschina.

Publicada no DOE em 30/11/18
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