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PORTARIA DETRAN/RS Nº 611 - 2018.

Derroga a Portaria DETRAN/RS n.º 322/2018 em relação aos Munícipios de Jaguarão, Lagoa Vermelha e Palmeira das Missões.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 5º da Lei Estadual nº 14.479/2014, e;

Considerando o disposto na Portaria DETRAN/RS n.º152/2017;

Considerando a Portaria DETRAN/RS n.º 492/2017 e alterações;

Considerando a Lei Estadual n.º 15.172/2018;

Considerando deliberação de Diretoria;

Considerando o SPD n.º 43923/2018;

RESOLVE:

Art. 1º Derrogar a Portaria DETRAN/RS n.º 322/2018 em relação aos Munícipios de Jaguarão, Lagoa Vermelha e Palmeira das Missões, tendo em vista a análise realizada pela Comissão Permanente de Avaliação de Abertura de Credenciamento de CRD, constante do SPD n.º 43923/2018, dando-se seguimento aos certames em curso.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    

Paulo Roberto Kopschina.

Publicada no DOE em 30/11/18
DETRAN-RS