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PORTARIA DETRAN/RS Nº 598 - 2018.

O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6° da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 8° da Lei Estadual n.º 14.479/2014; e

considerando o disposto na Lei Federal n.º 8.666/1993 e alterações;

considerando o que consta no expediente PROA n° 18/2444-0012141-0,

RESOLVE:

Art. 1.º Designar os servidores abaixo relacionados para realizarem a função de fiscal do Termo de Cooperação nº 021/2018, celebrado com a Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A., tendo como objeto deste Termo de Cooperação o intercâmbio de informações necessárias à comprovação do pagamento do prêmio do seguro DPVAT como condição para a expedição do Certificado de Registro de Veículos – CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV, assim como a cooperação entre os Partícipes visando prover de recursos financeiros para o aparelhamento e a modernização do DETRAN/RS, a fim de permitir a melhoria da fiscalização de trânsito e o controle da expedição documental atinente ao licenciamento de veículos automotores, com benefícios para a arrecadação do prêmio do Seguro Obrigatório DPVAT, a redução dos índices infracionais, de acidentalidade e sinistralidade de trânsito, conforme segue:

Nome

ID

Tipo

Responsabilidade

Fabiano Manfio

3182843/01

Titular

DFC – Fiscalização da parte financeira

Gabriela Menezes

3119092/01

Substituto

Marcos Joaquim de Freitas

3117880/01

Titular

DTI – Fiscalização da parte operacional envolvendo sistemas

Cristiano Lemke

3130967/01

Substituto

Andréa de Jesus Costa

312623/01

Titular

DRV – uso das informações relacionadas ao objeto contratual

Hélio Cordeiro

3029476/01

Substituto

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcos Duarte

 

Publicada no DOE em 27/11/18
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