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PORTARIA DETRAN/RS Nº 062 - 2018.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 5º da Lei Estadual nº 14.479/2014, e;

Considerando o que dispõe o artigo 22, incisos I, II e X, da Lei Federal n° 9.503/1997 Código de Trânsito Brasileiro;

considerando o que dispõem as Resoluções n.ºs 168/2004, 169/2005, 285/2008, 315/2009, 358/2010, 493/2014 e 572/2015 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e suas alterações;

considerando o teor da Portaria DETRAN/RS n° 181/2016, em especial o seu anexo VIII - VALOR DA HORA-AULA E LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA CANDIDATO/CONDUTOR EM PROCESSOS DE HABILITAÇÃO;

considerando o teor do Parecer n.° 14.118, de 22 de setembro de 2004, da Procuradoria-Geral do Estado, constante no expediente protocolado sob n.º de SPI 000304-39.00/01-6;

considerando o valor da UPF-RS (Unidade Padrão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul), conforme estabelecido na Instrução Normativa RE n° 045/17 da Secretaria da Fazenda do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de dezembro de 2017;

considerando as deliberações concretizadas em reunião de Diretoria do dia 26 de janeiro de 2018, contidas na MRD n.º 01/2018;

considerando a inflação incidente sobre os custos de manutenção dos serviços prestados pelos CFCs, notadamente o aumento dos valores de combustível;

considerando o teor da Portaria DETRAN/RS n.º 377/2017, a qual regulamenta procedimentos relativos a cursos na modalidade à distância – EAD, ofertados através dos Centros de Formação de Condutores (CFCs);

considerando a aprovação do Conselho de Administração do DETRAN/RS em reunião ordinária realizada em 30 de janeiro de 2018, conforme Parecer n.º CA/01-2018;

considerando o contido no expediente PROA protocolado sob n.º 18/2444-0000449-9;

RESOLVE:

Art. 1° Introduzir modificações, bem como atualizar e alterar os valores dos serviços contidos na tabela do art. 1° do Anexo VIII da Portaria DETRAN/RS n° 181/2016, a serem pagos pelos candidatos/condutores diretamente aos CFCs, conforme segue:

 

Aulas

Valor hora-aula

Teóricas – Presenciais

R$ 8,07

Teóricas - Educação à Distância – EAD

R$ 8,07

Simulador de Direção Veicular Categoria B

R$ 60,83

Práticas ACC

R$ 50,66

Práticas Categoria A

R$ 58,57

Práticas Categoria B

R$ 58,78

Práticas Categorias C, D e E

R$ 66,45

 

 

Locação de Veículos

Valor

Para Prova Prática ACC

R$ 50,82

Para Prova Prática Categoria A

R$ 52,08

Para Prova Prática Categoria B

R$ 52,28

Para Prova Prática Categorias C, D e E

R$ 59,21

Para Aulas Categorias C, D e E

R$ 28,37

Art. 2° Alterar o art. 2º do Anexo VIII da Portaria DETRAN/RS n° 181/2016, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º Dos valores recebidos de todas as horas-aula teóricas, presenciais ou por meio de educação à distância –EAD, e práticas de direção veicular, ministradas e cobradas do candidato/condutor, o CFC repassará ao DETRAN/RS o valor correspondente a 5% (cinco por cento).

§1º O repasse será realizado na forma de retenção do valor na remuneração mensal do CFC.

§2º O total de aulas informadas por meio do registro de curso em EAD, de responsabilidade dos CFCs credenciados do DETRAN/RS, nos termos da Portaria DETRAN/RS n.º 377/2017, ficam equiparadas as horas-aulas presenciais para fins de retenção conforme previsto neste artigo.”

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de 1º de fevereiro de 2018.

Ildo Mário Szinvelski.

Publicada no DOE em 01/02/18
DETRAN-RS