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PORTARIA DETRAN/RS Nº 055 - 2018.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 5º da Lei Estadual nº 14.479/2014, e;

considerando o que dispõe o artigo 22 e seus incisos da Lei Federal n° 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro;

considerando o valor da UPF-RS (Unidade Padrão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul), conforme estabelecido na Instrução Normativa RE n° 045/17 da Secretaria da Fazenda do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de dezembro de 2017;

considerando que esse é o índice utilizado para atualizar os valores das taxas do DETRAN/RS, conforme estabelece a Lei Estadual n.° 8.109, de 19 de dezembro de 1985, e alterações;

considerando a aprovação do Conselho de Administração do DETRAN/RS em reunião ordinária realizada em 30 de janeiro de 2018, conforme Parecer n.º CA/01-2018;

considerando o contido no expediente PROA protocolado sob n.º 18/2444-0000449-9;

RESOLVE:

Art. 1º Publicar os valores, em real, do item “IV - Serviços de Trânsito” constante no Anexo – Tabela de Incidência (em UPF-RS) - da Lei Estadual n° 8.109/1985 e alterações:

I - HABILITAÇÃO DE CONDUTORES

Código

Descrição

Valor

9016

EXPEDICAO CNH/PERMISSÃO PARA DIRIGIR - PD

R$ 53,36

9024

EXPEDIÇÃO PERMISSÃO INTERNACIONAL PARA DIRIGIR - PID

R$ 59,29

9032

EXPEDICAO CNH 2ª VIA

R$ 53,36

9040

EXAME DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL

R$ 68,19

9059

EXAME TEÓRICO TÉCNICO

R$ 37,14

9067

AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

R$ 68,19

9075

EXAME PRÁTICO DE DIRECAO VEICULAR

R$ 64,60

9121

EXAME TEÓRICO TÉCNICO RED DE 50%

R$ 18,57

9130

EXAME PRAT DIR VEICULAR RED DE 50%

R$ 32,30

9148

PREST SERV CFC RENOV CNH

R$ 94,04

7846

EXPEDIÇÃO CNH/PERMISSÃO PARA DIRIGIR – PD –RED 40%

R$ 32,01

7854

PREST SERV CFC RENOV CNH – RED 40%

R$ 56,42

7862

EXAME DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL – RED 40%

R$ 40,91

7870

AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA – RED 40%

R$ 40,91

7889

EXAME TEÓRICO TÉCNICO – RED 40%

R$ 22,28

7803

PERÍCIA JUNTA MÉD  RECURSAL DETRAN

R$ 399,88

7811

PERÍCIA JUNTA PSIC RECURSAL DETRAN

R$ 399,88

7820

PERÍCIA JUNTA MED RECURSAL CETRAN

R$ 399,88

7838

PERÍCIA JUNTA PSIC RECURSAL CETRAN

R$ 399,88

II – VEÍCULOS

Código

Descrição

Valor

7102

EXPEDIÇÃO CRV

R$ 142,38

7110

EXPEDIÇÃO CRLV

R$ 84,17

7129

EXP CRLV VEÍC + 15 ANOS

R$ 59,29

7137

EXPEDIÇÃO CRV 2° VIA

R$ 142,38

7145

EXPEDIÇÃO CRLV 2° VIA

R$ 104,33

7226

ESCOLHA/RES. PLACA

R$ 344,85

7269

VISTORIA IDENTIF MOTO

R$ 56,16

7277

VISTORIA IDENTIF VEÍC MÉDIO

R$ 75,77

7285

VISTORIA IDENTIF VEÍC PESADO

R$ 113,65

7013

ALT REG MOTO ATE 4 ANOS

R$ 88,94

7021

ALT REG MOTO + 4 ANOS

R$ 46,12

7030

ALT REG AUTO 4 ANOS/100

R$ 336,02

7048

ALT REG AUTO + 4 ANOS/100

R$ 144,95

7056

ALT REG AUTO 4 ANOS/+ 100

R$ 672,05

7064

ALT REG AUTO + 4 ANOS/+ 100

R$ 289,90

7072

ALT REG CAMINHÃO ATE 4 ANOS

R$ 622,64

7080

ALT REG CAMINHÃO + 4 ANOS

R$ 303,08

7099

ALT REG ÔNIBUS ATÉ 4 ANOS

R$ 1.057,50

7242

ALT REG ÔNIBUS + 4 ANOS

R$ 365,99

7714

EXP CRLV – RPV

R$ 84,17

7722

EXP CRLV VEÍC + 15 ANOS – RPV

R$ 59,29

7730

COMUNICAÇÃO DE VENDA

R$ 33,85

7749

EXP CRV + EXP CRLV

R$ 226,56

7765

EXP CRV + EXP CRLV VEÍC ACIMA 15 ANOS

R$ 201,68

7170

LICENÇA ALT. CARACTERÍSTIC

R$ 105,42

7196

LICENÇA TRÂNSITO VEÍCULO

R$ 75,77

7200

LICENÇA PLACA EXPERIÊNCIA

R$ 207,54

7706

REGISTRO CONTR FINAN VEÍC

R$ 151,41

7790

REGISTRO CONTR FINAN CRVA

R$ 151,41

7773

LICEN GRAV/REGRAV N° CHASSI

R$ 105,42

7781

LICEN GRAV/REGRAV N° MOTOR

R$ 105,42

7978

INCLUSÃO RESERVA GRAVAME

R$ 51,28

III - REMOÇÃO E DEPÓSITO

Código

Descrição

Valor

8605

DIÁRIA VEÍCULO MÉDIO

R$ 26,91

8613

DIÁRIA MOTO E SIMILARES

R$ 21,53

8621

DIÁRIA VEÍCULO PESADO

R$ 58,98

8630

REMOC VEÍC PESADO ATÉ 20KM

R$ 550,65

8656

HORAS TRAB LOCAL-VEÍC PESADO

R$ 275,31

8737

ACIMA DE 2 HORAS TRAB NO LOCAL VEÍC MÉD/MOTO

R$ 137,65

8729

KM ADICIONAL QUALQUER VEÍCULO

R$ 8,81

8680

REMOC VEÍC MÉDIO ATÉ 60KM

R$ 262,47

8702

REMOC MOTO/SIMILARES  ATÉ 60 KM

R$ 209,97

IV – DIVERSOS

Código

Descrição

Valor

8010

ALVARÁ CRED DIRETOR-GERAL

R$ 329,43

8028

ALVARÁ CRED DIRETOR ENSINO

R$ 329,43

8036

ALVARÁ CRED MÉDICO

R$ 329,43

8044

ALVARÁ CRED DE PSICÓLOGO

R$ 329,43

8052

ALVARÁ CRED INSTR PRÁTIC

R$ 65,87

8060

ALVARÁ CRED INSTRUTOR TEÓ

R$ 65,87

8095

ALVARÁ CRED IDENT VEÍC DOC

R$ 65,87

8109

ALV CRED MÉDICO JUNTA DETRAN/CETRAN

R$ 329,43

8125

ALVARÁ CRED CDV

R$ 560,04

9814

ALVARÁ CFC

R$ 560,04

9822

ALV CREDENCIAMENTO FPT

R$ 560,04

9830

ALVARÁ DESPACHANTE

R$ 329,43

9849

ALVARÁ CRVA

R$ 560,04

9857

ALVARÁ CRD

R$ 560,04

9865

ALVARÁ CRED INSP SVA

R$ 65,87

8133

ALV PREP DESPACHANTE

R$ 65,87

8141

ALV CRED PSICÓL JUNTA DETRAN/CETRAN

R$ 329,43

8150

ALVARÁ CRED LEILOEIRO

R$ 65,87

Art. 2° Para fins de definição quanto ao enquadramento atinente à cobrança de taxas de serviços de trânsito relativos à remoção, estada e vistoria, previstos nos itens 5 a 7 do Título IV da Tabela de Incidência da Lei Estadual n° 8.109/85, alterada pela Lei Estadual n.º 14.035/12, considera-se:

I – veículo de porte médio:

a) automóvel;

b) caminhonete;

c) camioneta;

d) utilitário;

e) reboque e semirreboque com peso bruto total – PBT – menor ou igual a 3,5 toneladas;

f) motor-casa derivado de veículos de porte médio constantes nas alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “g” deste inciso;

g) micro-ônibus com lotação de até dezesseis pessoas incluído o condutor.

II – veículo de porte pesado:

a) caminhão;

b) caminhão-trator;

c) ônibus;

d) trator de rodas, de esteiras ou misto;

e) reboque e semirreboque com peso bruto total – PBT – maior que 3,5 toneladas;

f) motor-casa derivado de veículos de porte pesado constantes nas alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “g” deste inciso;

g) micro-ônibus com lotação igual maior que dezessete pessoas incluído o condutor.

Art. 3° São equiparados os veículos de porte leve aos de porte médio definidos no artigo 2° desta Portaria, no que concerne à cobrança das taxas de inspeção de segurança veicular previstas no item 8 do título IV da Tabela de incidência da Lei Estadual n° 8.109/85, alterada pela Lei Estadual n.º 14.035/12.

Art. 4° As taxas de códigos 7030 e 7048 aplicam-se, também, para reboques e semirreboques com PBT até 3.500kg, inclusive.

Art. 5° As taxas de códigos 7072 e 7080 aplicam-se, também, para reboques e semirreboques acima de 3.500kg.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de 1º de fevereiro de 2018.

Ildo Mário Szinvelski.

Publicada no DOE em 01/02/18
DETRAN-RS