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Procedimentos para alteração societária / contratual

Procedimentos para alteração societária ou contratual

COMO SOLICITAR ALTERAÇÃO SOCIETÁRIA OU CONTRATUAL

A alteração societária é regrada pela Portaria DETRAN/RS n.º 200/2017.

Para solicitar alteração societária ou contratual, a empresa deverá encaminhar:

Requerimento de Alteração Societária / Contratual.

Observando as disposições da Portaria:

* No caso de ingresso de novo(s) sócio(s), deverão ser encaminhados juntamente ao Requerimento de alteração societária os seguintes documentos:

I - Certidão Negativa Cível e Criminal da Justiça Estadual do(s) novo(s) sócio(s);

II - Certidão Negativa Cível e Criminal da Justiça Federal do(s) novo(s) sócio(s).

Após análise da documentação, deve aguardar o contato da Coordenadoria de Credenciamento sobre documentação e procedimentos.

Lembramos que a empresa não poderá realizar a alteração antes de autorizada pelo DETRAN/RS.

Nem poderá realizar modificação no tipo empresarial se isto não estiver previsto no seu respectivo Regulamento (CDV, CFC, CRD ou FPT).

ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA

Todo documento encaminhado para o DETRAN/RS deverá ser protocolado.

Pessoalmente: nas unidades de atendimento presencial em Porto Alegre, localizadas no TudoFácil Centro, TudoFácil Zona Sul e TudoFácil Zona Norte.

Via Correios: vá até o final da página e verifique o endereço atualizado.

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