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PORTARIA DETRAN/RS Nº 463 - 2011.

RERRATIFICAÇÃO DA PORTARIA DETRAN/RS Nº 463, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO GRANDE DO
SUL - DETRAN/RS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pelo art. 6º, inciso
VII, da Lei Estadual nº 10.847/96, rerratifica a referida Portaria para informar que a redação do artigo
4º passa a ser a seguinte: “A vinculação de novos veículos, a contar da publicação desta normativa,
obedecerá a todos os critérios elencados no art. 8º, inciso III da Resolução CONTRAN nº 358/2010”
e não a que constou.


Renata Agra Balbueno,
Diretora-Presidenta Substituta.

Publicada no DOE em 09/11/2011
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