Detran RS
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PORTARIA DETRAN/RS Nº 388 - 2015.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Lei Estadual nº 10.847/1996, combinado com o art. 5º da Lei Estadual nº 14.479/2014 e;

Considerando o disposto nas Resoluções CONTRAN nº 466/2013 e nº 496/2014;

Considerando o disposto na Portaria DENATRAN nº 130/2014;

Considerando o disposto no Decreto Estadual nº 51.566/2014, que dispõe sobre o Sistema de Processo Administrativo Eletrônico no âmbito do Poder Executivo Estadual;

Considerando o disposto na Portaria DETRAN/RS nº 329/2009, ou outra que vier a sucedê-la;

Considerando a preocupação do DETRAN/RS em promover a constante qualificação e modernização das rotinas administrativas relacionadas aos procedimentos de registro de veículos;

Considerando a necessidade de modernizar o processo de guarda e arquivamento dos documentos atinentes aos processos de registro de veículos;

Considerando a intenção da Divisão de Registro de Veículos do DETRAN/RS em reduzir gradativamente a instrução de processos em papel, realizados pelos Centros de Registro de Veículos Automotores – CRVAs; e

Considerando o contido nos SPDs nº 31535/2015 e nº 90444/2015.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Virtualização de Processos do Registro de Veículos no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

§ 1º Considera-se como virtualização de processos, para efeito do disposto no caput deste artigo, o armazenamento digital de documentos relacionados aos processos de registro de veículos e sua tramitação eletrônica, em alguns casos.

§ 2º Os documentos que comporão os processos eletrônicos serão incluídos eletronicamente ou digitalizados manualmente, quando necessário.

Art. 2º O sistema de Virtualização de Processos do Registro de Veículos será acessado através do sistema informatizado já utilizado pelo DETRAN/RS e os Centros de Registro de Veículos Automotores – CRVAs.

Art. 3º Os documentos constantes nos processos eletrônicos serão disponibilizados para consultas a todos os CRVAs do Estado através de permissões específicas, em conformidade com definições do DETRAN/RS.

Art. 4º Inicialmente, até a plena implantação da Virtualização de Processos do Registro de Veículos, os CRVAs manterão o procedimento de arquivamento de todos os documentos em meio físico ou em mídias de armazenamento de arquivos eletrônicos (no caso das fotos e filmagens da vistoria veicular).

Parágrafo único. O DETRAN/RS informará os CRVAs, através de normativa específica, a forma e a data a partir da qual poderá ser suspensa a guarda de documentos físicos e de registros em mídias de armazenamento de arquivos eletrônicos.

Art. 5º A implantação da sistemática de Virtualização de Processos do Registro de Veículos se dará de forma gradativa, conforme cronograma constante no Anexo Único desta Portaria.

Parágrafo único. Havendo necessidade, para adequação de questões técnicas que surgirem durante o processo de implantação, a Diretoria Técnica, através da Divisão de Registro de Veículos, poderá alterar o cronograma.

Art. 6º Na data estabelecida pelo DETRAN/RS para o início da utilização do sistema de virtualização, o CRVA obrigatoriamente deverá passar a realizar todos os processos de registros de veículos na nova sistemática.

Art. 7º A implantação terá início no mês de dezembro de 2015, estendendo-se por um período de 18 (dezoito) meses.

Art. 8º Os Centros de Registro de Veículos Automotores - CRVAs e Postos Avançados de CRVAs que forem credenciados após o início da implantação, já iniciarão as atividades conforme sistemática de virtualização instituída pela presente normativa.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

  

Ildo Mário Szinvelski,

Diretor-Geral.

 

ANEXO ÚNICO

CRONOGRAMA PRELIMINAR DE IMPLANTAÇÃO

Mês

CRVA

Nome

Município

Dezembro/2015

0117

CRVA FAGUNDES VARELA

FAGUNDES VARELA

0304

CRVA ITACURUBI

ITACURUBI

0086

CRVA RELVADO

RELVADO

0322

POSTO AVANCADO CATUIPE

CATUIPE

Janeiro/2016

0297

CRVA DE AMARAL FERRADOR

AMARAL FERRADOR

0234

CRVA TABAI

TABAI

0206

CRVA PROGRESSO

PROGRESSO

0252

CRVA MARQUES DE SOUZA

MARQUES DE SOUZA

0321

CRVA PANTANO GRANDE

PANTANO GRANDE

Fevereiro/2016

0233

CRVA PORTO LUCENA

PORTO LUCENA

0236

CRVA DOIS LAJEADOS

DOIS LAJEADOS

0244

CRVA TUPANDI

TUPANDI

0231

CRVA TIRADENTES DO SUL

TIRADENTES DO SUL

0200

CRVA MANOEL VIANA

MANOEL VIANA

Março/2016

0130

CRVA CHIAPETTA

CHIAPETTA

0167

CRVA CIRIACO

CIRIACO

0250

CRVA MUCUM

MUCUM

0104

CRVA PICADA CAFE

PICADA CAFE

0262

CRVA JAQUIRANA

JAQUIRANA

Abril/2016

0268

CRVA DAVID CANABARRO

DAVID CANABARRO

0238

CRVA ALECRIM

ALECRIM

0216

CRVA BOQUEIRAO DO LEAO

BOQUEIRAO DO LEAO

0274

CRVA BROCHIER

BROCHIER

0285

CRVA GUARANI DAS MISSOES

GUARANI DAS MISSOES

0109

CRVA SAO MIGUEL DAS MISSOES

SAO MIGUEL DAS MISSOES

0188

CRVA MORRO REDONDO

MORRO REDONDO

0242

CRVA INDEPENDENCIA

INDEPENDENCIA

0286

POSTO AVANCADO CANDIOTA

CANDIOTA

0267

CRVA CAIBATE

CAIBATE

Maio/2016

0094

CRVA PAVERAMA

PAVERAMA

0148

CRVA VILA MARIA

VILA MARIA

0155

CRVA TUCUNDUVA

TUCUNDUVA

0226

CRVA DOM FELICIANO

DOM FELICIANO

0212

POSTO AVANCADO ANTA GORDA

ANTA GORDA

0189

POSTO AVANCADO DE PARAI

PARAI

0320

POSTO AVANCADO CORONEL BICACO

CORONEL BICACO

0318

CRVA PALMITINHO

PALMITINHO

0275

CRVA SEGREDO

SEGREDO

0276

CRVA CRISTAL

CRISTAL

Junho/2016

0288

CRVA ROCA SALES

ROCA SALES

0295

CRVA SANTA BARBARA DO SUL

SANTA BARBARA DO SUL

0308

CRVA TRIUNFO

TRIUNFO

0049

CRVA AJURICABA

AJURICABA

0197

POSTO AVANCADO JAGUARI

JAGUARI

0083

CRVA CERRITO ALEGRE

PELOTAS

0040

CRVA BOM JESUS

BOM JESUS

0133

CRVA PEDRO OSORIO

PEDRO OSORIO

0266

CRVA PINHEIRO MACHADO

PINHEIRO MACHADO

0164

CRVA RESTINGA SECA

RESTINGA SECA

Julho/2016

0028

CRVA MARIANA PIMENTEL

MARIANA PIMENTEL

0220

CRVA BOM RETIRO DO SUL

BOM RETIRO DO SUL

0311

POSTO AVANCADO CAPAO DO LEAO

CAPAO DO LEAO

0273

CRVA SELBACH

SELBACH

0153

CRVA HUMAITA

HUMAITA

0289

CRVA TAVARES

TAVARES

0089

CRVA CRISSIUMAL

CRISSIUMAL

0225

CRVA TUPARENDI

TUPARENDI

0151

CRVA SAO JOSE DO NORTE

SAO JOSE DO NORTE

0314

POSTO AVANCADO DE TAPERA

TAPERA

Agosto/2016

0240

POSTO AVANCADO PIRATINI

PIRATINI

0222

CRVA FAXINAL DO SOTURNO

FAXINAL DO SOTURNO

0147

CRVA FONTOURA XAVIER

FONTOURA XAVIER

0108

CRVA GIRUA

GIRUA

0123

CRVA PLANALTO

PLANALTO

0182

POSTO AVANCADO NONOAI

NONOAI

0160

CRVA PORTO XAVIER

PORTO XAVIER

0122

CRVA AGUDO

AGUDO

0139

CRVA AUGUSTO PESTANA

AUGUSTO PESTANA

0319

POSTO AVANCADO CHAPADA

CHAPADA

Setembro/2016

0163

CRVA ARVOREZINHA

ARVOREZINHA

0095

CRVA SALOMAO

BOA VISTA DO BURICA

0158

CRVA IBIRAIARAS

IBIRAIARAS

0313

POSTO AVANCADO TRIUNFO

TRIUNFO

0093

CRVA CASCA

CASCA

0037

CRVA SERAFINA CORREA

SERAFINA CORREA

0294

CRVA SAO FRANCISCO DE ASSIS

SAO FRANCISCO DE ASSIS

0127

CRVA CAMPINA DAS MISSOES

CAMPINA DAS MISSOES

0317

POSTO AVANCADO DE SEBERI

SEBERI

0169

CRVA ARROIO DO TIGRE

ARROIO DO TIGRE

Outubro/2016

0134

CRVA TUPANCIRETA

TUPANCIRETA

0132

CRVA SANTO CRISTO

SANTO CRISTO

0116

CRVA UBERTI

ANTONIO PRADO

0292

CRVA SAO FRANCISCO DE PAULA

SAO FRANCISCO DE PAULA

0187

CRVA GAURAMA

GAURAMA

0129

CRVA CERRO LARGO

CERRO LARGO

0219

POSTO AVANCADO NAO ME TOQUE

NAO-ME-TOQUE

0067

CRVA TRES COROAS

TRES COROAS

0305

CRVA SOBRADINHO

SOBRADINHO

0209

CRVA NOVA BASSANO

NOVA BASSANO

Novembro/2016

0201

CRVA ARROIO GRANDE

ARROIO GRANDE

0258

CRVA JULIO DE CASTILHOS

JULIO DE CASTILHOS

0027

CRVA BOM PRINCIPIO

BOM PRINCIPIO

0205

CRVA AMETISTA DO SUL

AMETISTA DO SUL

0269

CRVA SANTO AUGUSTO

SANTO AUGUSTO

0165

CRVA ROLANTE

ROLANTE

0193

CRVA PALMARES DO SUL

PALMARES DO SUL

0202

CRVA SANTO ANTONIO DAS MISSOES

SANTO ANTONIO DAS MISSOES

0300

CRVA ARATIBA

ARATIBA

0059

CRVA QUARAI

QUARAI

0306

POSTO AVANCADO ENCRUZILHADA DO

ENCRUZILHADA DO SUL

0140

CRVA CONSTANTINA

CONSTANTINA

0183

POSTO AVANCADO TENENTE PORTELA

TENENTE PORTELA

0057

CRVA SAO PEDRO DO SUL

SAO PEDRO DO SUL

0190

CRVA ENTRE IJUIS

ENTRE-IJUIS

0152

CRVA FELIZ

FELIZ

0119

CRVA SAO SEPE

SAO SEPE

0101

CRVA SAO JERONIMO

SAO JERONIMO

0012

CRVA SAO MARCOS

SAO MARCOS

Dezembro/2016

0092

CRVA RONDA ALTA

RONDA ALTA

0025

CRVA TAQUARI

TAQUARI

0298

CRVA BOTUCARAI

CANDELARIA

0085

CRVA HORIZONTINA

HORIZONTINA

0120

CRVA SAO SEBASTIAO DO CAI

SAO SEBASTIAO DO CAI

0150

CRVA CERRO GRANDE DO SUL

CERRO GRANDE DO SUL

0257

CRVA JAGUARAO

JAGUARAO

0263

CRVA ITAQUI

ITAQUI

0261

CRVA IBIRUBA

IBIRUBA

0309

POSTO AVANCADO CRUZEIRO DO SUL

CRUZEIRO DO SUL

0084

CRVA TRES DE MAIO

TRES DE MAIO

0141

CRVA IVOTI

IVOTI

0211

POSTO AVANCADO VERA CRUZ

VERA CRUZ

0303

CRVA TRES CACHOEIRAS

TRES CACHOEIRAS

0178

POSTO AVANCADO ESPUMOSO

ESPUMOSO

0042

CRVA HARMONIA

HARMONIA

0069

CRVA RIO PARDO

RIO PARDO

0125

CRVA SARANDI

SARANDI

0145

CRVA CHARQUEADAS

CHARQUEADAS

Janeiro/2017

0014

CRVA VILA SECA

CAXIAS DO SUL

0185

POSTO AVANCADO VERANOPOLIS

VERANOPOLIS

0154

CRVA ENCANTADO

ENCANTADO

0071

CRVA LAGOA VERMELHA

LAGOA VERMELHA

0301

CRVA CACAPAVA

CACAPAVA DO SUL

0172

POSTO AVANCADO NOVA PETROPOLIS

NOVA PETROPOLIS

0218

POSTO AVANCADO NOVA PRATA

NOVA PRATA

0272

POSTO AVANCADO ESTRELA

ESTRELA

0310

POSTO AVANCADO GETULIO VARGAS

GETULIO VARGAS

0039

CRVA ELDORADO DO SUL

ELDORADO DO SUL

0191

CRVA DESEM CASTELLO BRANCO

FLORES DA CUNHA

0045

CRVA IGREJINHA

IGREJINHA

0229

CRVA TAPEJARA

TAPEJARA

0088

CRVA IMBE

IMBE

0066

CRVA ARROIO DO MEIO

ARROIO DO MEIO

0076

CRVA ROSARIO DO SUL

ROSARIO DO SUL

0254

CRVA SANTA VITORIA DO PALMAR

SANTA VITORIA DO PALMAR

0080

CRVA SOLEDADE

SOLEDADE

0047

CRVA DOIS IRMAOS

DOIS IRMAOS

0082

CRVA SAO LUIZ GONZAGA

SAO LUIZ GONZAGA

Fevereiro/2017

0161

CRVA MIRAGUAIA

SANTO ANTONIO DA PATRULHA

0299

POSTO AVANCADO CRVA SANTO ANTO

SANTO ANTONIO DA PATRULHA

0072

CRVA GRAMADO

GRAMADO

0050

CRVA TEUTONIA

TEUTONIA

0293

CRVA SAO GABRIEL

SAO GABRIEL

0271

CRVA PORTAO

PORTAO

0058

CRVA GARIBALDI

GARIBALDI

0281

CRVA PAROBE

PAROBE

0177

POSTO AVANCADO ESTANCIA VELHA

ESTANCIA VELHA

0064

CRVA SAO LOURENCO

SAO LOURENCO DO SUL

0062

CRVA CAMOBI

SANTA MARIA

0091

CRVA PALMEIRA DAS MISSOES

PALMEIRA DAS MISSOES

0135

CRVA CANGUCU

CANGUCU

0136

CRVA NOVA SANTA RITA

NOVA SANTA RITA

0137

CRVA MARAU

MARAU

0171

POSTO AVANCADO CANELA

CANELA

0176

POSTO AVANCADO TRAMANDAI

TRAMANDAI

0060

CRVA SANANDUVA

SANANDUVA

0074

CRVA TRES PASSOS

TRES PASSOS

0112

CRVA DOM PEDRITO

DOM PEDRITO

0307

CRVA BOCA DO MONTE SANTA MARIA

SANTA MARIA

Março/2017

0287

POSTO AVANCADO ALEGRETE

ALEGRETE

0124

CRVA FREDERICO WESTPHALEN

FREDERICO WESTPHALEN

0008

CRVA TORRES

TORRES

0052

CRVA CRUZ ALTA

CRUZ ALTA

0157

CRVA ESTEIO

ESTEIO

0004

CRVA TAQUARA

TAQUARA

0075

CRVA PANAMBI

PANAMBI

0312

POSTO AVANCADO SANTIAGO

SANTIAGO

0043

CRVA OSORIO

OSORIO

0063

CRVA VENANCIO AIRES

VENANCIO AIRES

0021

CRVA CAMAQUA

CAMAQUA

0024

CRVA FLECK

CAMPO BOM

0081

CRVA VACARIA

VACARIA

0110

CRVA SANTANA DO LIVRAMENTO

SANTANA DO LIVRAMENTO

0020

CRVA CARAZINHO

CARAZINHO

0009

CRVA SANTO ANGELO

SANTO ANGELO

0046

CRVA LOMBA GRANDE

NOVO HAMBURGO

0011

CRVA FARROUPILHA

FARROUPILHA

0282

POSTO AVANCADO QUERENCIA

VIAMAO

0255

CRVA CACHOEIRA DO SUL

CACHOEIRA DO SUL

Abril/2017

0032

CRVA RIO GRANDE I

RIO GRANDE

0180

POSTO AVANCADO CAPAO DA CANOA

CAPAO DA CANOA

0019

CRVA SANTA ROSA

SANTA ROSA

0061

CRVA GUAIBA

GUAIBA

0055

CRVA GALOPOLIS

CAXIAS DO SUL

0070

CRVA URUGUAIANA

URUGUAIANA

0044

CRVA MONTENEGRO

MONTENEGRO

0173

POSTO AVANCADO SAPIRANGA

SAPIRANGA

0223

CRVA DUNAS PELOTAS

PELOTAS

0114

CRVA GRAVATAI

GRAVATAI

0259

CRVA PELOTAS II

PELOTAS

0034

CRVA SAPUCAIA DO SUL

SAPUCAIA DO SUL

0143

CRVA VIAMOPOLIS

VIAMAO

0179

POSTO AVANCADO CACHOEIRINHA

CACHOEIRINHA

0316

POSTO AVANCADO BAGE

BAGE

0256

CRVA BORGHETTI

RIO GRANDE

0099

CRVA BELEM NOVO

PORTO ALEGRE

0149

POSTO AVANCADO IJUI

IJUI

0010

CRVA NOVO HAMBURGO I

NOVO HAMBURGO

0015

CRVA NOVO HAMBURGO II

NOVO HAMBURGO

Maio/2017

0007

CRVA CANOAS I

CANOAS

0260

CRVA BENTO GONCALVES

BENTO GONCALVES

0156

CRVA ERECHIM

ERECHIM

0022

CRVA SANTA CRUZ

SANTA CRUZ DO SUL

0121

CRVA LAJEADO

LAJEADO

0253

CRVA PELOTAS

PELOTAS

0026

CRVA CANOAS II

CANOAS

0078

CRVA BARNABE

GRAVATAI

0048

CRVA SAO LEOPOLDO

SAO LEOPOLDO

0006

CRVA EDAIR

PORTO ALEGRE

0002

CRVA IPIRANGA

PORTO ALEGRE

0036

CRVA SANTA MARIA

SANTA MARIA

0005

CRVA FARRAPOS

PORTO ALEGRE

0087

CRVA ANA RECH

CAXIAS DO SUL

0003

CRVA ZONA NORTE

PORTO ALEGRE

0018

CRVA PASSO FUNDO

PASSO FUNDO

0016

CRVA CAXIAS DO SUL

CAXIAS DO SUL

0001

CRVA BUENO

PORTO ALEGRE

0227

CRVA ZONA SUL

PORTO ALEGRE

Publicada no DOE em 23/09/15
DETRAN-RS