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Legislação


Portaria DETRAN/RS nº 184/2015 - Determina credenciamento no DETRAN/RS das empresas estabelecidas no Rio Grande do Sul que atuam como desmanche de veículos automotores, comércio de peças usadas e reciclagem de sucatas. Revoga a Portaria Detran/RS 505-11. Alterada pelas Portarias Detran/RS nºs 404-2015588-2015511-2016344-2017345-2017, 547-2017, 132-2018,  136-2018 e 142-2018.

Para versão atualizada da Portaria DETRAN/RS n.º 184/2015 -clique aqui.

Portaria DETRAN/RS nº 261/2015 - Estabelece participação dos CDVs em leilões

Portaria DETRAN/RS nº 465/2013: sobre renovação de credenciamento e regularidade anual.

Portaria DETRAN/RS nº 03/2015: Serviços Adicionais Credenciados. Alterada pela Portaria DETRAN/RS n.º 416/2016. Para versão atualizada, clique aqui.

- Portaria DETRAN/RS n.º 305/2016: Bloqueia e encerra as empresas que tiverem seu credenciamento, regularidade anual ou GAD vencidos.

Portaria DETRAN/RS n.º 150/2017: Regra a alteração de endereço das empresas credenciadas

Portaria DETRAN/RS n.º 200/2017: Regra a alteração societária/contratual das empresas credenciadas

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