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Perguntas e respostas sobre a PID

Perguntas e respostas sobre a Permissão Internacional para Dirigir

O que é a PID?
Documento internacional que comprova a condição de condutor habilitado.

Onde é válida?
A PID emitida no Brasil é válida nos territórios das Partes Contratantes da Convenção sobre Trânsito Viário, celebrada em Viena, em 8 de novembro de 1968, desde que seja apresentada junto com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro do prazo de validade (lista dos países no final).

Embora não seja obrigatória, pois só a Carteira Nacional de Habilitação já seria aceita, portar a PID junto com a CNH é o mais recomendável, visto que se trata de um documento internacionalmente reconhecido, traduzido em oito idiomas, além do português (alemão, árabe, chinês, espanhol, francês, inglês, japonês e russo). A PID pode facilitar a checagem das informações do condutor, não apenas em situações de fiscalização com agentes oficiais, mas também na hora de locar veículos, resgatar seguros e buscar agilidade nos atendimentos em casos de acidentes.

Onde posso solicitar?
O condutor deverá se dirigir a um CFC – Centro de Formação de Condutores – e fazer a solicitação. Veja aqui o endereço do CFC mais próximo.

Quem pode solicitar?
Em território nacional, qualquer cidadão que possua Carteira Nacional de Habilitação – CNH ou Permissão Para Dirigir (PPD) válidas. Não será expedida PID para condutores com CNH suspensa, cassada, condenado por crime de trânsito ou por determinação judicial.

Quais documentos preciso apresentar?
Documento de identificação (original e cópia);
Comprovante de residência -  (original e cópia) ou Declaração de Residência.

É preciso tirar nova foto?
Não. Serão aproveitadas a foto e a assinatura anteriores do condutor, ou seja, as mesmas utilizadas para a expedição da última CNH.

Qual a taxa da expedição do documento?
Consulte o valor na tabela (Expedição de Permissão Internacional para Dirigir - PID).

Quanto tempo depois de solicitado o documento será entregue?
A previsão de entrega é de cinco dias úteis, aproximadamente.

Como faço para retirar o documento?
O documento é entregue no próprio CFC onde foi solicitado.

Qual a validade da PID?
O prazo de validade da PID será de no máximo 3 (três) anos da data de sua emissão ou até a data de expiração da validade da CNH, o que ocorrer primeiro, observado o limite máximo de 3 (três) anos.

Quais categorias são válidas na PID?
A categoria de habilitação e as restrições serão as mesmas referentes à CNH.

Se eu possuir somente a Autorização para Conduzir Ciclomotor – ACC, posso solicitar a PID?
Não. A Permissão Internacional para Dirigir não será emitida para condutor que possuir somente a Autorização para Conduzir Ciclomotor.

Se eu for condutor habilitado, porém com CNH fora da validade, posso solicitar a PID?
Antes de solicitar a PID o condutor deverá providenciar a renovação de sua CNH.

Caso minha CNH tenha sido expedida em outra Unidade da Federação, como devo proceder?
Antes de solicitar a PID, o condutor deverá solicitar a transferência do registro da CNH para o Estado do Rio Grande do Sul providenciando, após a devida confirmação dos dados da transferência, a expedição de nova CNH.

Existe algum país em que eu possa dirigir utilizando apenas minha CNH brasileira?
Em alguns países (como os Estados Unidos da América, por exemplo), é permitido dirigir apenas com a CNH brasileira, por até 180 dias, a partir do ingresso. Em outros, não há possibilidade de dirigir com os documentos brasileiros, apenas fazendo o processo de habilitação local. Em caso de dúvidas, o DetranRS recomenda buscar informações sobre as exigências no consulado de cada país, antes de viajar.

A PID pode substituir a CNH em território brasileiro?
Não. O documento obrigatório para condução de veículos no Brasil é a CNH, portanto a PID não substitui este documento em território nacional.

 

Países onde a Permissão Internacional para Dirigir é aceita:

África Do Sul, Albânia, Alemanha, Arábia Saudita, Armênia, Áustria, Azerbaijão, Bahamas, Barein, Bélgica, Bielorússia, Bósnia e Herzegovina, Brasil, Bulgária, Catar, Cazaquistão, Costa do Marfim, Croácia, Cuba, Dinamarca, Emirados Árabes Unidos, Eslováquia, Eslovênia, Estônia, Federação Russa, Filipinas, Finlândia, França, Geórgia, Grécia, Guiana, Holanda, Hungria, Iraque, Israel, Itália, Kuwait, Letônia, Libéria, Lituânia, Luxemburgo, Marrocos, Moldávia, Mônaco, Mongólia, Montenegro, Níger, Noruega, Paquistão, Peru, Polônia, Portugal, Quênia, Quirguistão, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda Do Norte, República Centro Africana, República da Macedônia, República Democrática do Congo, República Islâmica do Irã, República Tcheca, Romênia, San Marino, Senegal, Sérvia, Seychelles, Suécia, Suíça, Tadjiquistão, Tunísia, Turcomenistão, Turquia, Ucrânia, Uruguai, Uzbequistão, Vietnã e Zimbábue.

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