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PORTARIA DETRAN/RS Nº 22 - 2015.

O DIRETOR-GERAL INTERINO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 6.° da Lei Estadual n.° 10.847, de 20 de agosto de 1996;

Considerando o que dispõe o art. 22 e seus incisos da Lei Nacional n.° 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro;

Considerando o valor da UPF-RS (Unidade Padrão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul), conforme estabelecido na Instrução Normativa RE n.° 099/14 da Secretaria da Fazenda do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado em 26 de dezembro de 2014;

Considerando que esse é o índice utilizado para atualizar os valores das taxas do DETRAN/RS, conforme estabelece a Lei Estadual n.° 8.109, de 19 de dezembro de 1985, e alterações;

Considerando aprovação do Conselho de Administração do DETRAN/RS em Reunião Ordinária realizada em 27 de janeiro de 2015, conforme Ata da Primeira Reunião Ordinária do Conselho de Administração de 2015;

Considerando o contido no processo do DETRAN/RS de SPI n.º 001296-24.44/15-8.

RESOLVE:

Art. 1º Publicar os valores em Real do item “IV - Serviços de Trânsito” constante no Anexo – Tabela de Incidência (em UPF-RS) - da Lei Estadual n.° 8.109, de 19 de dezembro de 1985, e alterações:

HABILITAÇÃO DE CONDUTORES

Código

Descrição

Valor

9016

EXPEDICAO CNH/PERMISSÃO PARA DIRIGIR - PD

R$   43,93

9024

EXPEDIÇÃO DE PERMISSÃO INTERNACIONAL PARA DIRIGIR - PID

R$   48,81

9032

EXPEDICAO CNH 2ª VIA

R$   43,93

9040

EXAME DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL

R$   56,14

9059

EXAME TEÓRICO TÉCNICO

R$   30,58

9067

AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

R$   56,14

9075

EXAME PRÁTICO DE DIRECAO VEICULAR

R$   53,18

9121

EXAME TEÓRICO TÉCNICO RED DE 50%

R$   15,29

9130

EXAME PRAT DIR VEICULAR RED DE 50%

R$   26,59

9148

PREST SERV CFC RENOV CNH

R$   77,49

7846

EXPEDIÇÃO CNH/PERMISSÃO PARA DIRIGIR – PD –RED 40%

R$   26,36

7854

PREST SERV CFC RENOV CNH – RED 40%

R$   46,45

7862

EXAME DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL – RED 40%

R$   33,68

7870

AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA – RED 40%

R$   33,68

7889

EXAME TEÓRICO TÉCNICO – RED 40%

R$   18,34

7803

PERÍCIA JUNTA MÉD  RECURSAL DETRAN

R$  329,22

7811

PERÍCIA JUNTA PSIC RECURSAL DETRAN

R$  329,22

7820

PERÍCIA JUNTA MED RECURSAL CETRAN

R$  329,22

7838

PERÍCIA JUNTA PSIC RECURSAL CETRAN

R$  329,22

VEÍCULOS

Código

Descrição

Valor

7102

EXPEDIÇÃO CRV

R$   117,22

7110

EXPEDIÇÃO CRLV

R$    69,30

7129

EXP CRLV VEÍC + 15 ANOS

R$    48,81

7137

EXPEDIÇÃO CRV 2° VIA

R$   117,22

7145

EXPEDIÇÃO CRLV 2° VIA

R$    85,89

7226

ESCOLHA/RES. PLACA

R$   283,91

7269

VISTORIA IDENTIF MOTO

R$    46,23

7277

VISTORIA IDENTIF VEÍC MÉDIO

R$    62,38

7285

VISTORIA IDENTIF VEÍC PESADO

R$    93,56

7013

ALT REG MOTO ATE 4 ANOS

R$    73,22

7021

ALT REG MOTO + 4 ANOS

R$    37,97

7030

ALT REG AUTO 4 ANOS/100

R$   276,64

7048

ALT REG AUTO + 4 ANOS/100

R$   119,33

7056

ALT REG AUTO 4 ANOS/+ 100

R$   553,29

7064

ALT REG AUTO + 4 ANOS/+ 100

R$   238,67

7072

ALT REG CAMINHÃO ATE 4 ANOS

R$   512,61

7080

ALT REG CAMINHÃO + 4 ANOS

R$   249,52

7099

ALT REG ÔNIBUS ATÉ 4 ANOS

R$   870,62

7242

ALT REG ÔNIBUS + 4 ANOS

R$   301,31

7714

EXP CRLV – RPV

R$    69,30

7722

EXP CRLV VEÍC + 15 ANOS – RPV

R$    48,81

7730

COMUNICAÇÃO DE VENDA

R$    27,87

7749

EXP CRV + EXP CRLV

R$   186,52

7765

EXP CRV + EXP CRLV VEÍC ACIMA 15 ANOS

R$   166,04

7170

LICENÇA ALT. CARACTERÍSTIC

R$    86,79

7196

LICENÇA TRÂNSITO VEÍCULO

R$    62,38

7200

LICENÇA PLACA EXPERIÊNCIA

R$  170,87

7706

REGISTRO CONTR FINAN VEÍC

R$  124,65

7790

REGISTRO CONTR FINAN CRVA

R$  124,65

7773

LICEN GRAV/REGRAV N° CHASSI

R$    86,79

7781

LICEN GRAV/REGRAV N° MOTOR

R$    86,79

 

     

 

             

REMOÇÃO E DEPÓSITO

Código

Descrição

Valor

8605

DIÁRIA VEÍCULO MÉDIO

R$     22,15

8613

DIÁRIA MOTO E SIMILARES

R$     17,72

8621

DIÁRIA VEÍCULO PESADO

R$      48,56

8630

REMOC VEÍC PESADO ATÉ 20KM

R$    453,34

8656

HORAS TRAB LOCAL-VEÍC PESADO

R$    226,66

8737

ACIMA DE 2 HORAS TRAB NO LOCAL VEÍC MÉD/MOTO

R$    113,33

8729

KM ADICIONAL QUALQUER VEÍCULO

R$       7,25

8680

REMOC VEÍC MÉDIO ATÉ 60KM

R$    216,08

8702

REMOC MOTO/SIMILARES  ATÉ 60 KM

R$    172,87

DIVERSOS

Código

Descrição

Valor

8010

ALVARÁ CRED DIRETOR-GERAL

 R$    271,22

8028

ALVARÁ CRED DIRETOR ENSINO

 R$    271,22

8036

ALVARÁ CRED MÉDICO

 R$    271,22

8044

ALVARÁ CRED DE PSICÓLOGO

 R$    271,22

8052

ALVARÁ CRED INSTR PRÁTIC

 R$     54,23

8060

ALVARÁ CRED INSTRUTOR TEÓ

 R$     54,23

8095

ALVARÁ CRED IDENT VEÍC DOC

 R$     54,23

8109

ALV CRED MÉDICO JUNTA DETRAN/CETRAN

 R$    271,22  

8125

ALVARÁ CRED CDV

 R$    461,08

9814

ALVARÁ CFC

 R$    461,08

9822

ALV CREDENCIAMENTO FPT

 R$    461,08

9830

ALVARÁ DESPACHANTE

 R$    271,22

9849

ALVARÁ CRVA

 R$    461,08

9857

ALVARÁ CRD

 R$    461,08

9865

ALVARÁ CRED INSP SVA

 R$     54,23

8133

ALV PREP DESPACHANTE

 R$     54,23

8141

ALV CRED PSICÓL JUNTA DETRAN/CETRAN

 R$    271,22

 

     

 

           

Art. 2° Para fins de definição quanto ao enquadramento atinente à cobrança de taxas de serviços de trânsito relativos à remoção, estada e vistoria, previstos nos itens 5 a 7 do Título IV da tabela de Incidência da Lei n° 8.109/85, alterada pela Lei 14.035/12, considera-se:

I – veículo de porte médio:

a)       Automóvel;

b)      Caminhonete;

c)       Camioneta;

d)      Utilitário;

e)       Reboque e semirreboque com peso bruto total – PBT – menor ou igual a 3,5 toneladas;

f)       Motor-casa derivado de veículos de porte médio constantes nas alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “g” deste inciso;

g)      Micro-ônibus com lotação de até dezesseis pessoas incluído o condutor.

II – veículo de porte pesado:

a)       Caminhão;

b)      Caminhão-trator;

c)       Ônibus;

d)      Trator de rodas, de esteiras ou misto;

e)       Reboque e semirreboque com peso bruto total – PBT – maior que 3,5 toneladas;

f)       Motor-casa derivado de veículos de porte pesado constantes nas alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “g” deste inciso;

g)      Micro-ônibus com  lotação igual maior que dezessete pessoas incluído o condutor.

Art. 3° São equiparados os veículos de porte leve aos de porte médio definidos no art. 2°, no que concerne à cobrança das taxas de inspeção de segurança veicular previstas no item 8 do título IV da Tabela de incidência da Lei n° 8.109/85, alterada pela Lei 14.035/12.

Art. 4° As taxas códigos 7030 e 7048 são utilizadas também para reboques e semirreboques com PBT até 3.500kg, inclusive.

Art. 5° As taxas códigos 7072 e 7080 são utilizadas também para reboques e semirreboques acima de 3.500kg.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor a contar de 1.º de fevereiro de 2015.

Art. 7° Revogam-se as disposições em contrário.

 

Ildo Mário Szinvelski,

Diretor-Geral Interino.

Publicado no DOE em 30/01/2015.
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